Última atualização: 27 de setembro de 2026

Política de Privacidade

Esta política descreve como o Estudaê trata dados pessoais, em especial de crianças e adolescentes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. Quem controla os dados

O controlador é o responsável pela conta de pai/mãe/responsável criada no Estudaê (e-mail do Firebase Authentication). O aplicativo é operado no projeto Firebase estudae-aaf05, com hospedagem em estudae-aaf05.web.app.

2. Dados que coletamos

3. Crianças e consentimento

O Estudaê é um serviço para o responsável legal. O perfil do filho só existe depois que o responsável o cadastra. Código e PIN substituem login da criança para reduzir exposição de dado. O responsável deve informar apenas o necessário (primeiro nome ou apelido já basta).

Não usamos dado da criança para publicidade, remarketing ou venda a terceiros.

4. Para que usamos

5. Com quem compartilhamos

Processadores necessários à operação:

Não vendemos lista de alunos. O filho não recebe cobrança nem mensagem de marketing.

6. Onde fica e por quanto tempo

Os dados ficam nos serviços Firebase da conta do projeto. Cadernos no Storage valem enquanto o responsável mantiver o arquivo. Sessões e quizzes permanecem até o responsável excluir o capítulo, o filho ou a conta. Após exclusão da conta, o responsável pode pedir a remoção residual pelo e-mail de cadastro.

7. Seus direitos (LGPD)

O titular (responsável) pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e exclusão. A criança não opera esses pedidos sozinha: quem fala com o Estudaê é o responsável da conta.

Para exercer: use o e-mail da conta no app ou a opção Sair / exclusão de caderno e perfil de filho já disponível nas telas.

8. Segurança

Regras do Firestore e do Storage restringem leitura e escrita ao dono da conta (request.auth.uid). O acesso do filho passa por Cloud Function com código + PIN, sem Auth de menor. PDFs não são públicos no bucket.

9. Cookies e sessão

Usamos a persistência local do Firebase Auth no navegador do responsável. Em /filho o código pode ficar no armazenamento local do aparelho da criança só para facilitar o próximo acesso. Não usamos cookies de anúncio.

10. Exclusão de dados

O responsável pode pedir a exclusão da conta e dos dados dos filhos pelo e-mail codeforgeengenharia@gmail.com, informando o e-mail de login. Apagamos perfil, cadernos, quizzes, agenda, sessões e o vínculo do WhatsApp em até 15 dias, salvo obrigação legal. A criança não tem conta própria para excluir.

11. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, a data no topo será atualizada nesta página.

Esta página informa a prática atual do app. Não substitui parecer jurídico para o seu caso.

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